Mutirão jurídico em Corumbá atende quase metade dos presos e agiliza direitos

Um esforço conjunto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) permitiu que 363 custodiados do Estabelecimento Penal de Corumbá tivessem suas situações jurídicas revisadas em apenas três dias. A iniciativa, que ocorreu no final de abril de 2026, abrangeu quase metade, ou exatos 48,98%, da população carcerária da unidade.

A força-tarefa, que contou com a participação de quatro defensores públicos e suas equipes, teve como objetivo primordial garantir o acesso aos direitos e a celeridade na análise dos processos. A logística interna e o fluxo de atendimentos foram organizados diretamente pela direção do próprio estabelecimento penal.

Durante os atendimentos individualizados, foram detalhadamente examinados diversos aspectos da execução penal. Isso incluiu a revisão de cálculos de pena, a avaliação de pedidos para progressão de regime, como a transição do fechado para o semiaberto, a verificação de elegibilidade para livramento condicional, e a concessão de remição de pena por trabalho ou estudo. Além disso, os internos receberam orientações claras sobre o andamento de suas respectivas ações.

Essa colaboração estratégica entre as instituições é vista como um fator crucial para aprimorar a gestão do sistema prisional. Ao identificar rapidamente os indivíduos com direito a benefícios legais, a ação impacta de maneira significativa a dinâmica operacional e a justiça dentro da unidade.

O diretor do Estabelecimento Penal de Corumbá, Ricardo Solis Baracat, destacou a importância da parceria, revelando que aproximadamente 81% dos detentos com execução penal local são assistidos pela Defensoria Pública.

A parceria é essencial para assegurar que os direitos sejam analisados de forma célere e adequada, evitando permanência além do tempo previsto em lei.

O mutirão foi efetivado especificamente entre os dias 27 e 29 de abril de 2026.