MP/MS define responsável por proteção de dados pessoais
Promotor Paulo Ishikawa assume como Encarregado de Proteção de Dados, conforme a LGPD.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) designou o Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida, formalizada pela Portaria N° 2864/2026-PGJ, de 29 de abril de 2026, garante a conformidade da instituição com a legislação de proteção de dados.
O Promotor Ishikawa será responsável por supervisionar e orientar as atividades de tratamento de dados pessoais no âmbito do MPMS, assegurando a privacidade e os direitos dos cidadãos. A função de DPO é crucial para a transparência e a segurança das informações processadas pelo órgão.
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